Bolsonaro assina projeto de lei que permite compra de vacinas pelo setor privado

Segundo PL de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, compra de doses pelo setor privado deve ser para doação integral das vacinas para o Sistema Único de Saúde

MATEUS BONOMI/AGIF – AGÊNCIA DE FOTOGRAFIA/ESTADÃO CONTEÚDOPresidente assinou PL nesta quarta

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira, 10, um Projeto de Lei que permite a compra de vacinas contra a Covid-19 por parte dos estados, municípios e setor privado caso a União não adquira doses suficientes para grupos prioritários previstos no Plano Nacional de Imunização. “O Brasil está fazendo a sua parte. O governo federal tem mostrado o seu trabalho. Já foram entregues vacinas para 100% dos idosos acima de 85 anos de idade, entre eles, a minha mãe, com 93 anos de idade. Até o final do ano teremos mais de 400 milhões de doses disponíveis aos brasileiros”, garantiu Bolsonaro. Em discurso, ele lembrou da importância do Auxílio Emergencial e dos acordos com fabricantes de vacinas como a AstraZeneca. Ele também falou mais uma vez sobre o coquetel de remédios ofertado como “tratamento imediato” para a doença – nenhum deles com eficácia comprovada – e pediu que o povo brasileiro confiasse no Ministério da Saúde e a Anvisa.

“É importante que não possamos nunca deixar de compreender a necessidade da produção nacional. Sem a produção da Fiocruz e Butantan nós hoje praticamente não teríamos vacinado ninguém”, afirmou o ministro de Saúde Eduardo Pazuello, garantindo que o país tem “incertezas” em relação ao recebimento de doses internacionais, deixando elas de lado na hora de informar ao público brasileiro sobre os imunizantes a serem aplicados. Dentro do Ministério da Saúde, apurou a Jovem Pan, auxiliares do ministro Eduardo Pazuello defendiam que os contratos com as farmacêuticas fossem assinados após a sanção do projeto de lei que, entre outros pontos, permite que União, Estados e municípios adquiram vacinas e assumam os riscos referentes à responsabilidade civil em relação a eventuais eventos adversos decorrentes da vacinação – integrantes do governo defendiam que era necessário haver a regulamentação do tema. Por isso, cresce a expectativa para que os compromissos com a Pfizer e a Janssen, por exemplo, sejam assinados nos próximos dias.

O autor do projeto, hoje presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o PL foi concebido em cooperação entre o governo e a oposição em prol do país. “Ele representa basicamente um marco de uma segurança jurídica para a União, para poder contratar, com laboratórios e indústrias farmacêuticas, assumindo riscos inerentes a efeitos adversos da vacina. Algo importante para a segurança jurídica do gestor, para poder avançarmos no aumento da escala da vacina. Mas além disso, a possibilidade de se implantar no Brasil, através de um marco legal, a possibilidade da iniciativa pivada, pessoas jurídicas de direito privado, não competirem com o poder público, mas poderem auxiliar e ajudar o estado brasileiro na aquisição de vacinas”, afirmou Pacheco, que agradeceu ao presidente e considerou a assinatura como “uma etapa a mais” para o enfrentamento da pandemia.

Como funcionará a compra privada das vacinas?

O Projeto de Lei assinado nesta quarta-feira permite que pessoas jurídicas de direito privado (como associações, sociedades e fundações) comprem aquelas vacinas que tenham autorização temporária para uso emergencial no país, doando-as integralmente à rede pública de saúde. De acordo com o texto, depois que os grupos prioritários presentes do Plano Nacional de Realização da Vacinação contra a Covid-19 forem imunizados, essas associações poderão distribuir e administrar metade das vacinas que comprarem, doando o resto delas para o SUS para que elas sejam utilizadas de forma gratuita.



Fonte: Jovem Pan